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Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

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Dúvidas sobre esta página?

Pessoa Jurídica

Preciso registrar um contrato social/alteração contratual/distrato social. A assinatura de testemunhas é necessária?



A assinatura de testemunhas em instrumentos particulares de contrato social, alteração contratual ou distrato social é facultativa, mas havendo, as firmas deverão ser reconhecidas.

Requerimento de Registro - Pessoa Jurídica - Geral

Tenho uma associação/sociedade com sede em Valinhos, que foi constituída antes de 2006 e preciso de uma certidão de seus atos constitutivos. Posso pedir a certidão nessa Comarca?


Não. O cartório foi instalado em Valinhos em 17 de abril de 2006 e, portanto, atos registrados anteriormente a esta data foram procedidos na Comarca de Campinas. Assim, tais certidões deverão ser solicitadas no 1º ou 2º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campinas.

 

Termo de Entrega - Perda de protocolo Pessoa Jurídica

Vou registrar um contrato social/alteração contratual/distrato social. Há necessidade de visto de advogado?



Sim, visto de advogado com nome legível, número de registro da OAB e firma reconhecida. O visto do advogado ficará dispensado apenas quando se tratar de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

 

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